Simples: elevação do teto pode não sair em 2016

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Além de uma expectativa desfavorável em relação ao PIB e ao IPCA, a economia corre o risco de ter mais alguns reveses para o ano 2017. Isso porque em um cenário de eventual melhora pode não ser tão bem absorvido.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/15, denominado “Crescer Sem Medo”, que prevê a elevação do teto de enquadramento para o Simples Nacional, de R$ 3,6 milhões/ano para R$ 14,4 milhões/ano, está em tramitação desde o final de 2015 no Senado Federal.

Para vigorar a partir de 2017, o PLC deve ser sancionado até o dia 31 de dezembro de 2016, contudo antes disso deve ser aprovado no Senado e voltar à Câmara dos Deputados.

Mesmo com uma hipotética recuperação da economia em 2017, a demora na votação pode atrapalhar os planos de investimentos de algumas empresa.

“A primeira coisa que faz um empresário investir é o mercado. A carga tributária vem em segundo plano para calcular a margem de lucro, por exemplo. Porém, se a economia começar a se recuperar no próximo ano, o aumento do teto do Simples pode fazer diferença nos planejamentos”, comenta o economista Silvio Paixão, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

Se aprovado, o Crescer Sem Medo irá permitir que os negócios com faturamento anual de até R$ 14,4 milhões sejam tributados pelo Simples. Atualmente, este limite é fixado em R$ 3,6 milhões.

Silvio Paixão explica que postergar a aprovação do PLC faz diferença para as empresas que poderiam aderir ao regime simplificado já no próximo ano. “Estou falando de um segmento que já fez cálculos e que conclui que a adesão ao Simples vai reduzir custos”, esclarece o professor.

Vantagem

Em alguns casos, ser optante do Simples deve reduzir bastante as despesas com a Previdência Social, já que com um trabalhor o1 eu ter 1 ou 100 empregados. Eu vou pagar a mesma alíquota sobre o faturamento. Para muitos negócios, a transição pode ser vantajosa”, comenta ele.

Por permitir a diminuição de gastos, o advogado diz que o Crescer Sem Medo tem potencial de estimular a atividade econômica e a formalização da mão de obra no País

Emprego nas pequena

O Sebrae divulgou na última sexta-feira que, dos 104,6 mil postos de trabalho fechados em fevereiro, 18,5% foram nos pequenos negócios.

As micro e pequenas (MP-es) tiveram um saldo negativo de 19,4 mil empregos, enquanto que as empresas de médio e grande porte acumularam um saldo negativo de 93,8 mil postos de trabalho.

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