Confisco da poupança pelo governo: mito ou verdade?

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O tema “confisco da poupança” gera calafrios em muita gente. Até mesmo àquelas que sequer possuem um investimento deste tipo, mas em algum momento da vida tiveram conhecimento do ocorrido em 1990, quando o então presidente (e atual senador) da República, Fernando Collor de Mello, cometeu esse ato.

Nos últimos dias circula nas redes sociais, em especial no Whatsapp, áudio de um homem dizendo que a presidente “irá passar a mão em todo o dinheiro da poupança no dia 15”. Ele se identifica como major Duarte e credita essa e outras informações, como que haverá guerra civil no Brasil, aos Estados Unidos, sem especificar qual é a fonte.

Verdade ou mentira? Nos últimos meses, boatos têm circulado em velocidade extrema, tanto para um lado quanto para o outro, utilizando a instabilidade econômica e política como “base”. E esse é um deles.

Precisa de provas para dizer que isso é um boato? Então, lá vai uma, encontrada na Emenda Constitucional 32/2001:

“Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

I – …

II – que vise a detenção ou seqUestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;

III –…

Além disso, em 1990 o Brasil vivia uma época de hiperinflação. Hoje, mesmo com tantos desafios, mantém alguns bilhões de reais em reservas.

E exceto em casos como uso de terra para o cultivo de drogas ou exploração de trabalhos escravos, o brasileiro tem garantido via Constituição o direito de propriedade, que inclui bens como a própria poupança.

Ainda assim, mesmo com a Emenda citada, o governo encontraria brechas para editar uma nova Lei. E para uma lei ser aprovada, mesmo que a “toque de caixa” (o mais rápido possível), ela precisaria ser discutida e votada no Congresso Nacional, o que daria tempo de sobra – pelo menos 1 mês – para os investidores sacarem todo o dinheiro distribuído em diferentes aplicações, como a poupança.

Em fevereiro de 2015, o governo federal já desmentia esse tipo de boato, via assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Em dezembro, novas notas publicadas. E nada disso foi o suficiente para acabar com os boatos e dar menos nervosismo ao povo.

O que foi o confisco da poupança?

O confisco da poupança ocorreu no dia 6 de março de 1990, dia seguinte à posse de Collor como presidente, rompendo 21 anos de ditadura. Um feriado bancário de três dias foi decretado.

Assim como recentemente houve na Grécia, com a retomada das atividades dos bancos, saques de contas correntes e poupanças foram limitados a valores insignificantes para a necessidade de sua população.

Ainda que hipoteticamente o atual governo planejasse decretar esse feriado bancário, seriam necessários pelo menos 30 dias para discussões e votações, assim como citamos anteriormente.

Se por ventura você receber esse tipo de mensagem, não passe adiante. Se tiver alguma dúvida, consulte a Caixa.

 

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