Audiência Pública discute se exigência de antecedentes criminais implica em danos morais

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá audiência pública com o tema “A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?”, na manhã do dia 28 de junho deste ano, em sua sede.

A finalidade da audiência é ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento acerca do assunto, “bem como esclarecer questões e circunstâncias de fatos subjacentes à controvérsia sobre a tema”.

A partir dela poderão ser encontradas informações úteis à formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no País, conforme disposto na Lei 13.015/2014.

  • Serviço

Para participar da audiência, tanto na condição de expositores ou ouvintes, os interessados deverão se inscrever entre 8h do dia 06 de junho às 20 horas do dia 12 do mesmo mês.

Mais informações sobre o evento e inscrições podem ser encontradas no Edital de Convocação.

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material, desde que citada a fonte com link.

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