eSocial: empregador doméstico deve pagar guia nesta terça-feira

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O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de maio termina nesta terça-feira (7). Em uma única guia, o Simples Doméstico reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

O empregador que ainda não emitiu a guia unificada deve acessar a página do eSocial na internet. Se descumprir o prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Ao acessar a plataforma eSocial, os empregadores vão se deparar com um novo formato da folha de pagamento. A partir deste mês é possível discriminar gastos e descontos da remuneração, como a quantia paga em vale-transporte ou horas extras.

Embora de preenchimento não obrigatório, a nova funcionalidade é considerada um meio de aumentar a transparência e a segurança na relação trabalhista.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, entre 8% e 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência.

A guia inclui ainda 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

 

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