ICMS: CONFAZ altera lista de mercadorias sujeitas ao regime de ST

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O Convênio ICMS 53/2016 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14), em que promove alterações de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS de que trata o Convênio ICMS 92/2015.

O Convênio ICMS 92/2015 sistematiza a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária (ST) e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

As alterações valerão a partir de 1º de outubro de 2016 e podem ser consultadas nas páginas 21, 22, 23 e 24 do DOU nº 134.

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