O que você precisa saber sobre reforma trabalhista e a jornada de trabalho proposta

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Entre as medidas que devem ser encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional até o fim do ano por meio de reforma trabalhista, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em reunião com sindicalistas.

A repercussão na imprensa e nas redes sociais gerou um amplo debate e muitas contradições, sobretudo em meio a conflitos ideológicos.

O que muitas pessoas não se atentam é ao limite de 48 horas semanais, o que equivaleria a 4 dias de trabalho, o que já ocorre com profissionais que trabalham em escalas 12 x 36. E para quem possui jornada diária com 1 folga semanal seria, portanto, até 44 horas com possibilidade de 4 horas extras no máximo. Nada a mais ou a menos do que já trabalhamos.

É relevante apontar também que jornadas superiores a 8 horas diárias são frequentemente questionadas pela Justiça do Trabalho por não serem, ao menos por enquanto, formalmente reconhecidas.

Flexibilização

O documento a ser enviado ao Congresso Nacional até o fim do ano deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato, o que está sendo chamado de flexibilização.

O Ministério do Trabalho avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

Tal ação tem por objetivo é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ministro descarta mexer nos direitos trabalhistas

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ressalta que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”.

Para ele, a flexibilização da lei trabalhista também é uma forma de combater o desemprego, a considerar cerca de 11 milhões de brasileiros que estão em busca de recolocação no mercado e isso traz indícios de que um número muito grande de brasileiros estão na informalidade, sem uma garantia de seus direitos.

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