Reforma trabalhista fica para 2017

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A polêmica proposta de reforma na legislação trabalhista, conhecida como Reforma Trabalhista, que seria enviada ao Congresso Nacional até o fim deste ano, ganhou um novo prazo. Segundo o Ministério do Trabalho, agora ela deverá seguir no segundo semestre de 2017.

O titular da Pasta, Ronaldo Nogueira, afirmou que o governo tem preocupação em elaborar o texto de forma apressada sem debater com a sociedade. “Nem o trabalhador, nem o empregador serão surpreendidos. Todos serão protagonistas.”

Ainda de acordo com o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país”. Além disso, o Brasil conta hoje com cerca de 12 milhões de desempregados, o que leva à necessidade de  priorizar a Economia.

Assim como o Blog Tributário adiantou no início de setembro, Nogueira enfatizou não existir intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e  vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado.

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