Imposto de Renda: dependentes a partir de 12 anos devem ter CPF

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Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes a partir de 12 anos de idade na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2017 terão de registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Antes a obrigatoriedade era a partir de 14 anos e em 2018, ano-calendário 2017, será de 6 anos de idade.

Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com o órgão, a medida evitará a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

As informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º), a partir da Instrução Normativa (IN) nº 1.688/2017.

Cronograma do DIRPF 2017

O cronograma do DIRPF 2017 você confere aqui no Blog Tributário.

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