Fiscalização: Receita Federal utiliza novas ferramentas

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil apresentou novas ferramentas para fiscalização, no intuito de serem utilizadas já no ano-calendário de 2016. O órgão, que pretende autuar em cerca de R$ 155,4 bilhões, conta que já tem em vista 20 mil contribuintes com indícios de irregularidades.

As irregularidades partiriam de pessoas jurídicas de grande porte e também pessoas físicas com elevados patrimônio e renda.

A fim de monitorar contribuintes e obter provas de irregularidades que culminem em autuações, serão utilizadas cinco ferramentas.

São elas

  • Intercâmbio com outros países

Informações decorrentes de Intercâmbio com outros países, em especial com os Estados Unidos, serão disponibilizadas.

A Receita receberá dados da Receita Federal Norte-americana (IRS), na sigla em inglês) e os cruzará com informações prestadas por brasileiros que têm contas bancárias em instituições financeiras naquele país. Tudo isso já a partir de 2016.

  • E-Financeira

Uma forma de captar informações financeiras junto a instituições bancárias. Para muitos, é uma forma de quebra de sigilo.

Por meio de nota, a Receita respondeu e explicou os procedimentos.

  • Sped – eSocial

O Módulo Completo do eSocial, destinado aos empregadores de maior porte, será desenvolvido e já captará informações a partir de 2016. Novas funcionalidades no Módulo Empregador Doméstico e Módulos Simplificados para MEI e pequenos produtores rurais continuam sendo desenvolvidas em paralelo.

  • Monitoramento dos Maiores Contribuintes:

A Receita Federal está de olho nos grandes contribuintes, fiscalizando possíveis irregularidades ou inconsistências no pagamento de tributos. O objetivo é não permitir que os contribuintes fiquem sem pagar seus débitos tributários para se “auto financiarem” com dinheiro destinados a tributos.

Serão acompanhadas de perto 9.401 pessoas jurídicas e 5.075 pessoas físicas em todo o Brasil, segundo o órgão.

• Autorregularização para os Optantes do Simples Nacional

Quase 19 mil declarações do Simples apresentaram dados inconsistentes, relativas aos valores oferecidos à tributação e registros em documentos fiscais emitidos por esses próprios contribuintes, tais como NFe, segundo a Receita

Por conta disso, em conjuntos com os Estados, enviou comunicado para autorregularização, disponível até doa 20 de abril.

Em 2016 o grande problema das empresas do Simples são os desajustes entre a Receita Bruta declarada e o total das Notas Fiscais emitidas, que chegam a R$10 bilhões, o que indica que pelo menos R$ 400 milhões em tributos foram sonegados considerando a alíquota média de 4%. Assim, se o optante do Simples não proceder a sua regularização, poderá ser fiscalizado e excluído do regime.

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