As regras para as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, ano-calendário 2016, que começaram a ser entregues nesta quinta-feira, 2 de março, sofreram seis mudanças em relação ao ano anterior.
Foram mantidos os valores relativos à dedução de gastos, prazos para restituição e alguns pontos na tabela do IR.
Confira as mudanças
- Tabela do Imposto de Renda
A tabela do Imposto de Renda foi reajustada com porcentagem menor do que a inflação do período.
Passam a ser obrigadas a declarar todas as pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, reajuste de 1,54% sobre o valor de R$ 28.123,91 no ano anterior.
O reajuste de 1,54% também foi aplicado na tabela do imposto para quem realiza atividades rurais. R$ 142.798,50 ante a R$ 140.619,55.
Para rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte, a tabela não foi alterada. Fica obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 40 mil provindos dessa natureza, assim como o valor para propriedade de bens em R$ 300 mil.
- Redução da idade mínima para apresentação de CPF para dependentes
Até 2016, todos os dependentes com mais de 14 anos precisavam ter o número do CPF informado na declaração. Neste ano, a obrigatoriedade passou para 12 anos completos até 31/12/2016. Leia mais em Imposto de Renda: dependentes a partir de 12 anos devem ter CPF.
- Atualização automática do Programa do Imposto de Renda
A partir de 2017, o programa gerador do Imposto de Renda vai ser atualizado automaticamente, não sendo necessário portanto baixar um novo arquivo em 2018.
- Incorporação do programa de transmissão no programa de geração
O Receitanet agora está incorporado ao programa gerador do Imposto de Renda, logo não é necessário baixar o arquivo.
- Mudanças no layout do programa
De acordo com a Receita Federal, a ficha de rendimentos isentos e não tributáveis ganharam uma aba a mais. Também há um campo para preenchimento (não obrigatório) de e-mail e telefone celular do contribuinte.
- Expectativa de recebimento de declarações
A Receita Federal estima 28,3 milhões de declarações a serem realizadas neste ano. Em 2016 foram recebidas 27.960.663 declarações. Os números não representam a quantidade de contribuintes, já que muitas pessoas fazem declarações retificadoras.
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